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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2016 - 12:34

Inviável uso de habeas corpus para trancar processo de impeachment de Dilma Rousseff

judiciais, notadamente naquelas hipóteses em que o direito-fim não se identifica com a própria
Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 12:25

Influência da natureza da relação de emprego sobre a produção de prova no processo trabalhista

república), para a realização prática do direito, para o real acesso à justiça
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 11:00

STJ condena Carta Capital a indenizar em R$ 90 mil instituto por matéria jornalística ofensiva

Supremo Tribunal Federal, na sociedade do IDP, escola preparatória de Direito. A notícia abordou a compra do terreno, em Brasília, que abriga a escola
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 16:13

Incompetência da Justiça do Trabalho. Vínculo de caráter Jurídico-Administrativo

julgar questões decorrentes de relações de direito administrativo, nas quais se inclui o vínculo entre servidor e o Poder Público"
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 17:41

O Estado de Coisas Inconstitucional e um novo papel para o Supremo Tribunal Federal

Falaremos desta grande novidade para o Direito Constitucional pátrio, tema de imperioso estudo aos
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 09:10

Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento

Direito quanto à correta utilização desta espécie recursal ordinariamente integrativa, sobretudo após
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 14:17

Turma declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência

impedir o direito de defesa previsto na Constituição Federal
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:06

Demanda postulando indenização por perdas e danos ante a impossibilidade de subscrição das ações da Companhia Telefônica

Discussão acerca do direito de indenização por perdas e danos do promitente-assinante do contrato
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 08 de Julho de 2015 - 15:20

Hipoteca judiciária e sua aplicabilidade ao Processo do Trabalho

Operadores do Direito, ganhou destaque no âmbito do E. TRT/SP da 2ª Região, já que foi galgado a "status
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 14:23

Estado indenizará inocente impedido de votar e trabalhar por crime de terceiro

pessoa que comprovadamente foi impedida de exercer o direito de voto em razão de condenação criminal a
Doutrina » Geral Publicado em 03 de Julho de 2015 - 16:48

O Tribunal Constitucional do Peru e a questão da duração razoável do processo

Arce contra Juízes da 3ª. Turma Penal do Tribunal Superior de Justiça da Província Callao, onde se contestou o direito a ser julgado num prazo razoável
Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 24 de Junho de 2015 - 08:27

Súmula Vinculante fixa competência da Justiça do Trabalho em matéria previdenciária

Súmula Vinculante (PSV) nº 28, de autoria do falecido Ministro Carlos Alberto Menezes Direito
Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2015 - 12:04

Os Macacos e o cabimento do Habeas Corpus

liminar assegurou aos animais o direito a lutar, na Justiça, contra “prisão ilegal”. O Habeas Corpus
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 14:07

Pleno reafirma jurisprudência sobre concessão de equiparação salarial em cadeia

necessário que o trabalhador que pede o direito tenha diferença de tempo de serviço inferior a dois anos
Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 15:18

Associação Questiona Normas que Permitem a contratação de Peritos Médicos sem Concurso Público

peritos médicos da Previdência Social, que consistem na averiguação do direito à percepção de benefícios previdenciários
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 15:15

TST vê violação a liberdade sindical e isenta bancários de multa por greve de 2009

contra o direito de greve, garantido na Constituição, pois não ficou provada ameaça efetiva ao acesso dos
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 18:30

Incra reconhece área quilombola no Maranhão

quilombolas terão o direito de uso e, logo, a posse, de 7.316 mil hectares
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Março de 2014 - 14:10

" O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final

juízo da Vara de Execuções Penais de Rio Branco que negou a dez condenados por crimes hediondos o direito à progressão de regime prisional
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 16:30

Comissão especial deve votar PEC que concede autonomia a AGU e Defensoria Pública

procuradorias das autarquias a autonomia financeira a que hoje apenas Judiciário e Ministério Público têm direito
Doutrina » Eleitoral Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:10

Deputado Donadon e os 6 pês: pobres, pardos, pretos, prostitutas, policiais e políticos

, conclui que ele é mesmo adepto do direito penal mínimo, que só atua como ultima ratio, em casos

Exibindo resultado de 11381 até 11400 de um total de 61590

judiciais, notadamente naquelas hipóteses em que o direito-fim não se identifica com a própria

república), para a realização prática do direito, para o real acesso à justiça

Supremo Tribunal Federal, na sociedade do IDP, escola preparatória de Direito. A notícia abordou a compra do terreno, em Brasília, que abriga a escola

julgar questões decorrentes de relações de direito administrativo, nas quais se inclui o vínculo entre servidor e o Poder Público"

Falaremos desta grande novidade para o Direito Constitucional pátrio, tema de imperioso estudo aos

Direito quanto à correta utilização desta espécie recursal ordinariamente integrativa, sobretudo após

impedir o direito de defesa previsto na Constituição Federal

Discussão acerca do direito de indenização por perdas e danos do promitente-assinante do contrato

Operadores do Direito, ganhou destaque no âmbito do E. TRT/SP da 2ª Região, já que foi galgado a "status

pessoa que comprovadamente foi impedida de exercer o direito de voto em razão de condenação criminal a

Arce contra Juízes da 3ª. Turma Penal do Tribunal Superior de Justiça da Província Callao, onde se contestou o direito a ser julgado num prazo razoável

Súmula Vinculante (PSV) nº 28, de autoria do falecido Ministro Carlos Alberto Menezes Direito

liminar assegurou aos animais o direito a lutar, na Justiça, contra “prisão ilegal”. O Habeas Corpus

necessário que o trabalhador que pede o direito tenha diferença de tempo de serviço inferior a dois anos

peritos médicos da Previdência Social, que consistem na averiguação do direito à percepção de benefícios previdenciários

contra o direito de greve, garantido na Constituição, pois não ficou provada ameaça efetiva ao acesso dos

quilombolas terão o direito de uso e, logo, a posse, de 7.316 mil hectares

juízo da Vara de Execuções Penais de Rio Branco que negou a dez condenados por crimes hediondos o direito à progressão de regime prisional

procuradorias das autarquias a autonomia financeira a que hoje apenas Judiciário e Ministério Público têm direito

, conclui que ele é mesmo adepto do direito penal mínimo, que só atua como ultima ratio, em casos

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